TERMOS DE USO E CONDIÇÕES DE SERVIÇO — Bolão Zaza

1.1. O Bolão Zaza é, única e exclusivamente, uma plataforma de tecnologia no modelo SaaS (Software as a Service) voltada para a automação, organização estatística e gerenciamento privado de eventos esportivos e sorteios ilustrativos entre amigos.

1.2. Isenção de Atividade Financeira: A PLATAFORMA NÃO é uma casa de apostas (Bet), NÃO gerencia carteiras digitais, NÃO faz intermediação financeira de valores de apostas e NÃO retém ou distribui prêmios de qualquer natureza.

1.3. Toda e qualquer transação financeira (seja via PIX, dinheiro ou outra forma) ocorre de maneira externa, direta e privada entre o "Administrador da Banca" (Contratante) e seus respectivos "Apostadores/Participantes", sem qualquer interferência ou responsabilidade da BRAIN IN WEB & MARKETING LTDA ME.

2.1. O usuário que contrata os planos (Bronze, Prata ou Ouro) declara-se maior de 18 anos e assume total responsabilidade civil, criminal e administrativa pelo uso da ferramenta.

2.2. É de responsabilidade exclusiva do Administrator garantir a conformidade legal dos seus bolões ou sorteios perante a legislação local aplicável. A PLATAFORMA proíbe expressamente o uso do software para fins de exploração comercial ilegal de jogos de azar públicos ou fraudes.

2.3. O Administrador obriga-se a validar manualmente e por sua conta e risco os comprovantes de pagamento enviados por seus participantes antes de aprovar qualquer palpite ou número no sistema.

3.1. O programa de afiliados concede uma gratificação por indicação comercial na modalidade de comissão recorrente (20%) apenas sobre os planos públicos ativos (Bronze e Prata).

3.2. Regra de Resgate: Os valores acumulados só estarão disponíveis para resgate via PIX após atingirem o saldo mínimo e fixo de R$ 500,00 (quinhentos reais).

3.3. Exclusão do Plano Plus: O Plano Ouro/Plus (R$ 497,00) é fruto de pós-venda corporativa da PLATAFORMA e está estritamente excluído de repasses ou comissões para afiliados.

3.4. Os participantes do programa atuam como parceiros comerciais independentes, inexistindo qualquer vínculo empregatício, trabalhista ou subordinado com a BRAIN IN WEB & MARKETING LTDA ME.

4.1. Em nenhuma circunstância a BRAIN IN WEB & MARKETING LTDA ME será responsabilizada por lucros cessantes, perdas financeiras, calotes entre usuários, disputas de premiações ou por qualquer dano decorrente da má utilização da plataforma por parte do Administrador ou de seus participantes.