TERMOS DE USO E CONDIÇÕES DE SERVIÇO — Bolão Zaza

O Bolão Zaza é uma plataforma de software como serviço (SaaS) que disponibiliza ferramentas de automação visual e organização de tabelas esportivas (bolões) e listas numéricas (rifas/ações entre amigos). O serviço é destinado estritamente ao entretenimento social privado, recreativo e de cunho estritamente pessoal entre grupos de amigos, familiares e colegas de trabalho.

A plataforma opera sob dois modelos de assinatura para os Organizadores:

• PLANO BRONZE: R$ 47,00/mês (Gerenciamento manual)
• PLANO PRATA: R$ 97,00/mês (Habilita links públicos, automação via PIX manual e módulo exclusivo de Rifa com limite fixo de 297 números).

Não existem taxas adicionais cobradas pela plataforma sobre as atividades internas dos grupos. O encerramento de assinaturas pode ser solicitado a qualquer momento pelo e-mail sac@brainin.com.br.

A BRAIN IN WEB & MARKETING LTDA ME declara expressamente que:

• NÃO é uma casa de apostas, operadora de loteria ou banca de jogos de azar.
• NÃO intermedeia, NÃO transaciona, NÃO retém e NÃO possui qualquer custódia sobre os valores combinados entre os participantes e os organizadores.
• Todos os fluxos financeiros, arrecadações e pagamentos de prêmios ocorrem diretamente entre as partes em ambiente externo à plataforma, por meio das chaves PIX particulares inseridas voluntariamente pelo Organizador.
• A plataforma atua puramente como fornecedora de meio tecnológico (software de gestão), eximindo-se de qualquer responsabilidade civil ou criminal por inadimplência, fraudes, desacordos ou não entrega de prêmios por parte do Organizador.

O usuário que cria o evento (Organizador) é o único e exclusivo responsável legal pela idoneidade do grupo, pela definição clara das regras e pela entrega fiel dos prêmios descritos. É expressamente proibida a utilização da plataforma para organizar ações envolvendo armas de fogo, munições, medicamentos, substâncias ilícitas, ou qualquer item que afronte a legislação brasileira. A violação destas regras ensejará o banimento imediato da conta, sem direito a reembolso da assinatura.

O processador de pagamentos Asaas é utilizado exclusivamente para duas finalidades dentro do Bolão Zaza, ambas relativas ao software de gestão e ao programa de parceria — nunca para transações entre palpiteiros e organizadores:

• Assinaturas dos planos (Bronze e Prata): cobranças do Organizador pelo direito de uso do software. Conta com Garantia Incondicional de 7 dias — reembolso de 100% do valor da assinatura se solicitado dentro desse prazo.
• Comissões do Programa Orquestrador (Afiliados): 20% recorrente sobre cada assinatura indicada. Cada comissão passa por um período de custódia e auditoria de 15 dias após o pagamento do cliente, para proteção contra estornos e chargebacks. Findo o prazo, o saldo é liberado automaticamente para saque via PIX.

Reforça-se que a BRAIN IN WEB & MARKETING LTDA ME não retém, não processa e não se responsabiliza por valores transacionados entre palpiteiros e organizadores em bolões ou rifas — tais valores trafegam por PIX direto, fora da plataforma.