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POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD)

Última atualização: Junho de 2026.

A BRAIN IN WEB & MARKETING LTDA ME (CNPJ: 15.833.749/0001-97) tem o compromisso de proteger a privacidade e os dados pessoais de seus Usuários (Administradores) e Clientes Finais (Apostadores), em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 - LGPD).

1. DADOS COLETADOS E FINALIDADE

1.1. Dos Administradores: Coletamos Nome, E-mail, Senha Criptografada, Nome da Banca e Telefone, estritamente para fins de autenticação, prestação do serviço contratado e faturamento das mensalidades.

1.2. Dos Apostadores/Participantes: Quando um participante insere um palpite ou reserva um número de sorteio, a plataforma coleta seu Nome, Telefone e a imagem do comprovante de pagamento (upload do PIX).

1.3. A única finalidade da coleta dos dados do apostador é permitir que o Administrador da respectiva banca identifique quem enviou o palpite e confirme o recebimento do valor correspondente. A PLATAFORMA não comercializa nem utiliza esses dados para marketing próprio.

2. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

2.1. Os dados coletados dos apostadores são visíveis unicamente para o Administrador da banca específica na qual o palpite foi inserido e para os operadores da equipe cadastrados por ele (no caso do Plano Ouro).

2.2. A PLATAFORMA poderá compartilhar dados com autoridades judiciais ou regulatórias apenas mediante ordem judicial formal ou para o estrito cumprimento de obrigações legais.

3. SEGURANÇA E POLÍTICA DE DESCARTE

3.1. A PLATAFORMA utiliza protocolos de segurança digitais (criptografia) para impedir o acesso não autorizado aos dados armazenados.

3.2. Minimização de Dados e Descarte de Comprovantes: Para garantir a segurança de dados bancários sensíveis expostos em capturas de tela e otimizar a infraestrutura, as imagens dos comprovantes de PIX enviadas pelos apostadores serão excluídas permanentemente dos servidores da PLATAFORMA após o prazo de 30 (trinta) dias contados a partir do encerramento do respectivo evento esportivo ou sorteio.

4. DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS

4.1. A qualquer momento, o usuário ou participante poderá solicitar a confirmação da existência de tratamento, o acesso aos seus dados ou a exclusão definitiva de seus registros da nossa base de dados, através do canal oficial de suporte: sac@bolaozaza.com.br.

BRAIN IN WEB & MARKETING LTDA ME

CNPJ: 15.833.749/0001-97

LGPD COMPLIANCE 2026